Estudo De Gap Analysis – Regulamentação Brasileira X Rbps-CCPS

A prevenção de acidentes de grande porte, nos diversos setores relevantes da economia Brasileira, tem se tornado um tema cada vez mais relevante para empresas, órgãos estatais de controle e fiscalização e a sociedade civil como um todo. No entanto, a legislação brasileira não possui a nível federal uma regulamentação única e específica para tratar da prevenção e gestão dos riscos relacionados aos grandes eventos de segurança de processo no Brasil. Dentre as principais regulamentações que tratam deste tema podemos citar como exemplo, mas não restringindo somente a elas, as Normas Regulamentadoras, publicadas originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, a exemplo da Norma Regulamentadora NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Adicionalmente temos a regulamentação da agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também dispões de resoluções e/ou diretrizes sobre o tema para o setor de Óleo e Gás (O&G).

Face a esse cenário, o presente trabalho tem por objetivo apresentar uma correlação entre os requisitos legais das normas brasileiras e diretrizes técnicas e compará-los com os vinte elementos das Diretrizes do Sistema de Gerenciamento de Segurança de Processos Baseada em Risco (RBPS, do inglês Risk Based Process Safety) do Center for Chemical Process Safety (CCPS). Desta forma visamos avaliar a aderência ou não entre a legislação e diretrizes técnicas Brasileiras frente a cada elemento do Sistema de Gestão do RBPS-CCPS. Sendo as diretrizes propostas pelo RBPS-CCPS reconhecidas como uma das principais fontes de informação para a implementação de sistema de Gerenciamento de Risco relacionado a controle e mitigação de eventos de grande magnitude.

Desta forma, cada um destes elementos do Sistema de Gestão RBPS-CCPS foi avaliado e comparado com os requisitos legais e normativos aplicáveis, incluindo as diretrizes técnicas, sendo que os principais pontos de confluência serão destacados e as principais lacunas entre os requisitos legais nacionais e diretrizes técnicas em relação aos princípios do RBPS-CCPS, serão identificados como pontos de atenção para as empresas e eventualmente para os órgãos legisladores.

Por fim, destacamos que o objetivo principal deste trabalho é fornecer subsídios para uma melhor adequação das normas e requisitos internos dos sistemas de gestão de Saúde e Segurança e Segurança de Processos vigentes, alinhando-os não só aos requisitos da legislação e regulamentação federal mas também aos requisitos do RBPS-CCPS, mundialmente utilizados por empresas de grande porte e com comprovada eficácia. Sendo esta eficácia demonstrada, por exemplo, pela melhora nos seus indicadores proativos e reativos associados a acidentes de processo e melhoria da performance, confiabilidade, resiliência e imagem pública dos negócios como um todo.