Auditoria De Gestão De Segurança De Processo Baseada Em Risco Na Indústria De Óleo e Gás

Auditoria interna de segurança de processo baseada em risco: uma metodologia para plataformas de petróleo.

Esse artigo técnico tem por objetivo identificar as melhores práticas e propor uma metodologia eficaz para a realização de auditorias de segurança de processo em unidades de exploração e produção de petróleo e gás offshore. O trabalho se concentra basicamente em três eixos: revisão bibliográfica (levantamento, análise e resumo de publicações relativas à gestão da segurança de processo e auditoria); pesquisa legal-normativa; e levantamento de dados históricos de incidentes e não conformidades críticas ocorridos na indústria e autuações pela agência reguladora da indústria de óleo e gás nos últimos anos. A partir daí, pretende-se propor uma metodologia para planejar e executar auditorias internas do sistema de gestão de segurança de processo que contribua para que as operadoras possam melhorar continuamente e, consequentemente, prevenir multas, interdições, incidentes e, principalmente, eventos catastróficos.

Neste trabalho, procuramos abordar grandes perdas na indústria de exploração e produção de óleo e gás nos anos mais recentes, especialmente fatalidades e danos ambientais graves através de pesquisa bibliográfica e referências de organizações voltadas à investigação e/ou aprendizado com acidentes de processo. A pesquisa também buscou levantar as multas e interdições aplicadas na indústria de exploração e produção de óleo e gás no Brasil pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, relacionar as não conformidades críticas mais recorrentes nas fiscalizações, identificar os principais equipamentos e sistemas envolvidos nessas perdas e, finalmente, propor um método lógico para avaliar a gestão dos elementos críticos para a segurança operacional de forma que as auditorias de segurança operacional possam contribuir efetivamente para a prevenção de acidentes, além de evitar multas e interdições das instalações na atividade de exploração e produção de óleo e gás.

Em pesquisa realizada em relatórios de investigação dos maiores acidentes ocorridos na indústria de E&P offshore, é possível identificar que em todos eles estavam relacionados a uma ausência ou falha na função de um elemento crítico de segurança operacional. De acordo com o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural6 (ANP, 2007), os elementos são considerados críticos quando essenciais para a prevenção ou mitigação ou que, em caso de falha, possam provocar um acidente operacional. Tratam-se se sistemas, equipamentos ou procedimentos que demandam uma atenção e um controle especial da gestão, pois em caso de falha ou ausência podem comprometer a segurança da plataforma. Os sistemas e equipamentos críticos precisam estar cobertos pelos respectivos planos de inspeção, teste e manutenção de forma a garantir sua integridade, confiabilidade e disponibilidade. Além disso, as plataformas precisam ter um “plano B” pronto para ser acionado de imediato, para o caso de virem a faltar ou falhar. Ou seja, um planejamento de contingência como alternativa robusta e eficaz, que considere a implantação de controles alternativos equivalentes, a redução e/ou limitação da produção, ou mesmo o isolamento e parada de equipamentos, sistemas, instalações.

Na maioria dos casos os sistemas e equipamentos críticos para a segurança operacional são considerados salvaguardas. Estas são definidas como um dispositivo, sistema ou ação capaz de interromper a cadeia de eventos que ocorre a partir de um evento iniciador, reduzindo a probabilidade de ocorrência do cenário indesejável ou reduzindo a severidade de suas consequências. Nesse sentido, os procedimentos críticos também são considerados salvaguardas, uma vez que muitas ações de controle do processo podem demandar intervenção humana, especialmente em situações de emergência.

De acordo com a United Kingdom Offshore Operators Association - UKOOA (2016): um elemento crítico de segurança é qualquer parte de uma instalação, planta ou sistema computacional, cuja falha pode causar ou contribuir substancialmente para um acidente catastrófico ou cuja finalidade seja prevenir ou limitar o efeito de um grande acidente. Alguns elementos críticos são baseados em sistemas e podem incluir um conjunto de equipamentos ou componentes críticos de segurança; por exemplo, um sistema de detecção de incêndio e gás (F&G) pode compreender um conjunto de detectores individuais de gás ou incêndio e um subsistema de solucionador lógico. Isso, por sua vez, pode ser vinculado a um sistema de desligamento de emergência (ESD). Para uma gestão eficaz dos elementos críticos de segurança, um processo robusto e apropriado para identificação de acidentes maiores e avaliação de risco, deve ser adotado.

É comum em grandes empresas, inclusive na indústria petroquímica, a alta administração se preocupar mais com indicadores reativos de viés ocupacional, como taxas de acidentes pessoais, taxa de ocorrências registráveis do que com indicadores proativos associados a elementos críticos de segurança operacional. Diante disso, muitos CEOs e diretores são surpreendidos quando um desastre de grandes proporções emerge das inúmeras negligências com a gestão da segurança de processo. Confrontados com as incômodas perguntas da imprensa, das autoridades e da cobrança dos demais stakeholders, surge a resposta clássica: “eu não fui informado”.

Uma das razões para o descolamento da real situação das plantas de processo é a impermeabilidade da comunicação entre a operação e a alta administração de muitas empresas. Infelizmente, ainda é muito comum que a supervisão e até a média gerência evitem trazer os problemas operacionais para a liderança dos níveis estratégicos. Mesmo os desvios críticos, as falhas dos sistemas de segurança, a ausência das salvaguardas, a má qualidade das investigações, a falta de pessoal qualificado e a deficiência de sobressalentes para sistemas críticos são frequentemente omitidos, disfarçados ou minimizados. Neste contexto, é comum identificar indicadores de gestão (parâmetros de controle de processos monitorados pela alta administração) que não representam a realidade do nível de segurança das instalações, ou seja, para a liderança parece que tudo está sob controle, mesmo que eventualmente algo não esteja conforme o esperado.

As auditorias de segurança de processo baseadas em risco, se forem bem conduzidas, podem ser reveladoras de grandes problemas latentes, de situações de risco não tolerável, de riscos graves e iminentes que a alta gestão e os acionistas desconheceriam completamente. A comunicação franca e transparente durante uma auditoria não é apenas uma questão de boa vontade, mas sobretudo uma obrigação legal.

No período entre 2018 e 2023, segundo o Painel Dinâmico de Segurança Operacional, disponibilizado no site da ANP, foram lavradas 2.453 não conformidades por falhas no atendimento ao regulamento técnico do sistema de gestão de segurança operacional em instalações de exploração e produção offshore no Brasil. Desse total, 198 foram classificadas como não conformidades críticas e 921 como não conformidades graves, representando, respectivamente, 7,8% e 36,2% dos desvios. Vale ressaltar que não conformidades críticas estão associadas à Risco Grave e Iminente – RGI para as pessoas, meio ambiente e instalações. O Regulamento Técnico do SGSO possui 17 práticas de gestão interrelacionadas. Percebe-se, contudo, uma grande concentração de desvios críticos em apenas três práticas, sendo estas associadas à gestão de elementos críticos de segurança operacional.

Em virtude dessas falhas, foram aplicadas pela ANP multas às empresas operadoras que totalizaram aproximadamente R$ 1,3 bilhão de reais em seis anos (Figura 04). Esse total se refere somente a infrações aplicadas por um dos órgãos reguladores. Não foram levantadas as multas aplicadas por outros agentes fiscalizadores, tais como IBAMA, Marinha/DPC e Ministério do Trabalho/SIT. Essas falhas na gestão poderiam ter sido evitadas ou previamente diagnosticadas por auditorias internas de segurança de processo, especialmente quando focadas em elementos críticos de segurança operacional.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Operacional de 2022, a ANP tem observado que desde a colocação do desafio de melhoria da qualidade das auditorias internas dos operadores, em 2020, a identificação de não conformidades em auditoria interna na fase pré-operacional tem cumprido melhor o objetivo de avaliar a eficácia da implementação e o funcionamento do SGSO nas instalações. A agência entende, por outro lado, que a indústria “não avançou satisfatoriamente no aprimoramento da implementação de planos de ação, tampouco na qualidade das auditorias da fase operacional”, e destaca o potencial de pleno uso da Prática de Gestão 7 – Auditorias do SGSO para “apoiar o desempenho do gerenciamento dos riscos operacionais, especialmente quanto à disponibilidade e à integridade de elementos críticos”.

O desenvolvimento dessa nova metodologia permitiu à equipe se aprofundar nas diversas práticas de gestão e nas temáticas mais frequentes em auditorias internas. Percebeu-se um ganho significativo em termos de aprofundamento e melhoria do processo.

Essa melhoria, aparentemente subjetiva, pode ser medida tanto em termos de menções positivas ao processo de auditoria interna, como em relação ao número de não conformidades relevantes por auditoria. Para este último, é importante monitorar a taxa de não conformidades críticas e graves por auditoria. Embora seja notório que cada auditoria é uma realidade diferente da anterior, é possível mensurar a evolução da mesma instalação ao longo dos anos, como também permite-se compará-la com instalações similares.

Por fim, espera-se que a metodologia aqui proposta possa apoiar profissionais envolvidos com a realização de auditorias internas de sistemas de gestão de segurança operacional, de forma que eles possam contribuir mais significativamente com a melhoria contínua de suas empresas, instalações e processos.