IBRAM – Diretrizes Para Gerenciamento De Segurança De Processos Na Mineração

As rupturas das barragens de rejeitos de mineração em Brumadinho e Mariana causaram impactos sem precedentes no histórico da indústria da mineração, causando efeitos ambientais, socioeconômicos e na vida e na segurança das pessoas e das comunidades das regiões afetadas. Esses eventos colocaram em xeque a essência das atividades do setor, desencadeando o surgimento de novas exigências do poder público, dos órgãos representativos e da sociedade em relação ao padrão de performance em segurança e sustentabilidade das operações. Concomitantemente, despertou-se a percepção de que a abordagem com foco em Segurança Ocupacional não seria suficiente para responder a esses novos desafios da indústria mineral, uma vez que a resposta aos fatores contribuintes para os eventos sucedidos abrangia outros aspectos técnicos não contemplados por essa disciplina.

Em resposta às demandas da sociedade, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) publicou, em 2019, a “Carta Compromisso perante a Sociedade”, que logo em seguida evoluiu e se transformou nos compromissos de ESG da Mineração, assumindo uma série de pactos para uma mineração segura, sustentável e inclusiva, cumprindo o seu papel de vetor para o desenvolvimento, de indutora da transformação tecnológica e de protagonista no incentivo à economia circular. O documento aborda doze temas, entre eles, a Segurança de Processos, para o qual, foram assumidos três compromissos: (1) Elaborar um guia técnico definindo diretrizes e boas práticas visando implementar uma jornada de segurança de processo para mineração; (2) Criar núcleo de excelência em segurança de processo do setor mineral no IBRAM, para compartilhar e desenvolver boas práticas; e (3) Criar relatório anual interno sobre segurança e acidentes de processo por meio de fóruns específicos entre empresas do setor mineral.

Como parte das iniciativas oriundas dos compromissos de ESG da Mineração foi fundado o Comitê de Gerenciamento de Segurança de Processos do IBRAM, que exerce um papel fundamental no fortalecimento da Cultura de Segurança de Processos na mineração. A atuação do comitê tem promovido a troca de conhecimentos entre os representantes das empresas signatárias e sinergias entre iniciativas de instituições de referência, como o ICMM (International Council on Mining and Metals) e o CCPS (Centre for Chemical Process Safety), criando cooperações especiais entre esses órgãos e a mineração brasileira. Uma das entregas deste comitê é a criação das Diretrizes para Gerenciamento de Segurança de Processos na Mineração do Brasil, elaborado pelo 1º subgrupo de trabalho, baseado em um modelo de sistema de gerenciamento especialmente criado para a mineração e que traz na fundamentação técnica os aprendizados de outros setores, como a indústria química, ao mesmo tempo que considera o estágio de evolução em Segurança de Processos do setor minerário, suas características, requisitos técnicos e normativos, dinâmica e necessidades específicas e as suas peculiaridades.

Através do estabelecimento deste referencial básico para o tema, serão fortalecidas iniciativas dos demais grupos de trabalho constituintes do comitê formados para atender cada um dos três compromissos para a implementação da Segurança de Processos no setor mineral, como o Centro de Excelência, responsável pela divulgação de boas práticas, estímulo ao envolvimento das empresas com o tema e difusão da Cultura de Segurança de Processos, exercendo um papel fundamental para que os objetivos do comitê sejam atingidos e entendidos por todo o público alvo. O Centro de Excelência está dividido em seis importantes elementos, sendo eles: (1) GT Pilares, (2) Guias SEPRO, (3) Boas Práticas SEPRO, (4) Lições Aprendidas SEPRO, (5) Ranking Boas Práticas / Lições Aprendidas, e (6) Prêmio de Excelência SEPRO. Toda essa estrutura ficará disponível em um sistema web para a consulta das empresas signatárias do IBRAM. O Manual também estabelece uma forte conexão com as entregas do Grupo de Trabalho responsável pela criação do Relatório de Segurança de Processos, uma vez que os indicadores contidos nesse relatório serão a base para medir a performance do sistema de Gerenciamento de Segurança de Processos.

O sistema proposto no manual engloba os fundamentos técnicos e metodológicos das principais normas e sistemas de gerenciamento intencionalmente reconhecidos, como a OSHAS 3132 as Diretrizes para Segurança de Processos Baseada em Risco, podendo ser utilizado como complemento para os Princípios de Mineração do ICMM, em particular para o Princípio 4 (Gerenciamento de Risco). O modelo é constituído por 12 elementos agrupados em 5 eixos temáticos, a saber: (1) Tecnologia, (2) Operações, (3) Instalações, Equipamentos e Estruturas, (4) Pessoas e (5) Liderança, com forte ênfase nas sinergias entre cada elemento e em uma visão sistêmica do Gerenciamento de Segurança de Processos nas organizações. As Diretrizes para Gerenciamento de Segurança de Processos na Mineração do Brasil descreve cada um dos doze elementos do sistema proposto com base em seus princípios, suas características básicas e interação com os outros elementos do sistema, utilizando exemplos práticos das operações típicas da mineração, como aspectos geotécnicos (taludes, pilhas, barragens e cavas), estruturas civis, operações em minas subterrâneas e minas a céu aberto, beneficiamento, transporte, filtragem e pelotização trazidos durante as discussões do grupo multidisciplinar de elaboração, composto por especialistas das empresas signatárias do IBRAM.

Através do seu pioneirismo, o Diretrizes para Gerenciamento de Segurança de Processos na Mineração do Brasil apresenta ao setor o Gerenciamento de Segurança de Processos por meio de um modelo técnico, especialmente adaptado e através de linguagem próxima, simples e familiar às equipes envolvidas no planejamento, projeto, manutenção e operação, que pode ser utilizada como referência para implementação do Sistema de Gerenciamento de Segurança de Processos na sua forma integral ou parcial, em sinergia com os processos já existentes nas organizações para melhorar seus resultados.